Jurídico

Leia na íntegra textos jurídicos do Brasil e do Mundo

CONSTITUIÇÃO DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

Desde 1975 com a independência de Portugal, a Carta Magna define a república semipresidencialista de São Tomé e Príncipe.

DECRETO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DE 1822

Dom Pedro I convocou uma Assembleia Constituinte para organizar o Brasil como reino irmão, mas independente de Portugal.

CONSTITUIÇÃO DE

SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

Desde 1975 com a independência de Portugal, a Carta Magna define a república semipresidencialista de São Tomé e Príncipe

Constituição do Império

Leia a íntegra da Constituição Imperial de 1824, um documento histórico atualizado gramaticalmente. A primeira e mais duradoura Carta Magna do Brasil.

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