Leia o texto integral da primeira Carta Magna do Brasil independente, que instituiu quatro poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador.

Dom Pedro I emitiu uma série de decretos nos quais se estabelece as bases para a organização política e institucional do que viria a ser o Brasil independente. 

Desde 1975 com a independência de Portugal, a Constituição de São Tomé e Príncipe define o território como república semipresidencialista.